Dante Pedrotti Advogado · OAB/RS 124.235
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Direito do servidor público

Do ingresso à aposentadoria, o servidor tem quem o defenda.

Atuação jurídica voltada a servidores públicos em questões funcionais, administrativas e previdenciárias, como planejamento de aposentadoria, aposentadoria pelo RPPS, progressões, vantagens e gratificações, revisão de proventos, licenças, PAD, sindicâncias e outras questões relacionadas à vida funcional do servidor.

Atendimento presencial ou on-line Direito público e administrativo
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Atendimento em horário comercial, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento. O primeiro contato é realizado pelo WhatsApp, com a equipe de atendimento, e as orientações jurídicas são prestadas diretamente pelo advogado.

Dante Pedrotti, advogado
Dante Pedrotti  ·  OAB/RS 124.235

Situações que aparecem no dia a dia do servidor

Nem toda decisão da Administração precisa ser aceita sem questionamento. Em algumas situações, existem caminhos administrativos ou judiciais e prazos que precisam ser observados. Entender o caso com antecedência ajuda o servidor a saber quais opções realmente existem.

Sindicância ou PAD em andamento

Você recebeu uma notificação, foi chamado para depor ou precisa apresentar manifestação ou defesa em uma sindicância ou processo administrativo disciplinar.

O contracheque não fecha

Desconto que você não entende, adicional que deixou de ser pago, gratificação retirada ou diferença remuneratória que nunca foi corrigida.

A carreira travou

Progressão, promoção ou enquadramento negados, tempo de serviço não averbado, reenquadramento que não saiu do papel.

Está na hora de pensar na aposentadoria?

Dúvidas sobre quando poderá se aposentar, qual regra se aplica ao seu caso, qual a estimativa do valor dos proventos e se vale a pena permanecer mais algum tempo em atividade.

A saúde entrou na conta

Licença negada, pedido de readaptação não acolhido, divergência entre laudos e perícia ou retorno ao trabalho mesmo com limitações de saúde.

A aposentadoria não saiu como esperado

Pedido negado, tempo de contribuição ou tempo especial não reconhecido, regra aplicada de forma diferente do esperado ou proventos calculados em valor que merece revisão.

Áreas de atuação

Direito do servidor público

Atuação voltada a servidores públicos em questões funcionais, administrativas e previdenciárias, tanto na via administrativa quanto na judicial.

Processo administrativo disciplinar · PAD
Defesa e acompanhamento em processo administrativo disciplinar, análise dos autos, produção de provas, manifestações e recursos administrativos.
Sindicância
Acompanhamento em sindicâncias e procedimentos investigativos, com análise dos autos, orientação, apresentação de manifestações e acompanhamento das medidas cabíveis.
Progressão e enquadramento
Progressão funcional, promoção, reenquadramento de carreira, reconhecimento e averbação de tempo de serviço.
Vencimentos e vantagens
Adicionais, gratificações, diferenças remuneratórias, vantagens funcionais e análise de descontos no contracheque.
Aposentadoria do servidor
Requerimento de aposentadoria pelo RPPS, análise de tempo de contribuição e tempo especial, enquadramento nas regras aplicáveis e revisão de proventos.
Licenças e readaptação
Licenças para tratamento de saúde, readaptação funcional, questões relacionadas à perícia e demais situações funcionais decorrentes de limitações de saúde.
Concursos públicos
Questões relacionadas às etapas do concurso, exames médicos, avaliações psicológicas, investigação social, classificação, preterição e direito à nomeação.
Reintegração
Análise de penalidades de demissão, reintegração ao cargo e efeitos funcionais decorrentes da eventual anulação do ato administrativo.
Planejamento previdenciário do servidor
Análise das regras de aposentadoria aplicáveis ao caso, tempo de contribuição, previsão de quando os requisitos poderão ser preenchidos e estimativa dos proventos, auxiliando o servidor no planejamento da aposentadoria.
Dante Pedrotti, advogado, em atendimento
Sobre o advogado

Dante Emanuel Pedrotti

Advogado inscrito na OAB/RS nº 124.235, com atuação voltada ao Direito do Servidor Público, Direito Administrativo e questões previdenciárias relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Especialista em Direito Previdenciário e Mestre em Administração, reúne formação jurídica e acadêmica aplicada à análise das relações funcionais e previdenciárias dos servidores públicos.

  • Especialista em Direito Previdenciário
  • Mestre em Administração
  • Atuação voltada a servidores públicos
  • Direito Administrativo, direitos funcionais e previdenciários no RPPS
  • Atuação nas vias administrativa e judicial
  • Atendimento on-line em todo o Brasil e presencialmente em Bento Gonçalves/RS, mediante agendamento
Como funciona

Do primeiro contato à orientação sobre o caminho

Etapa 01

Você relata a situação

O primeiro contato acontece pelo WhatsApp. Você conta, de forma inicial, o que aconteceu e fornece as informações necessárias para entendermos a situação.

Etapa 02

Conversa e análise jurídica

Em atendimento com o advogado, são esclarecidos os fatos e analisadas as informações do caso, para compreender a situação e identificar os caminhos jurídicos possíveis.

Etapa 03

Orientação e proposta de atuação

Após a análise, são explicados os caminhos possíveis, as medidas que podem ser adotadas e, quando houver possibilidade de atuação jurídica, as condições da contratação são apresentadas de forma individual.

Dúvidas frequentes

O que os servidores costumam perguntar

Recebi a portaria de instauração. Tenho prazo para me defender?
Sim. O processo administrativo disciplinar tem fases e prazos próprios, definidos no estatuto do seu ente, e cada uma delas tem um momento certo para manifestação. Por isso a leitura da portaria e dos autos é o primeiro passo.
Sou estável. Ainda assim posso ser demitido?
A estabilidade não é imunidade: ela exige que a perda do cargo passe por processo administrativo ou judicial com contraditório e ampla defesa. O que se discute, na prática, é se esse processo observou as garantias previstas em lei.
Preciso ir até o escritório?
Não necessariamente. O atendimento pode ser presencial em Bento Gonçalves ou on-line, com envio de documentos de forma digital, o que costuma resolver os casos de servidores de outras cidades.
Atende servidor de outro município ou estado?
Sim. A advocacia pode ser exercida em todo o território nacional, e boa parte das questões funcionais é resolvida por processo eletrônico e atendimento a distância.
Quanto custa contratar?
As normas da advocacia não permitem divulgar valores, tabelas ou formas de pagamento em página de internet. Os honorários são definidos caso a caso, depois da análise dos documentos, observados os critérios do Código de Ética e a tabela da OAB/RS, e apresentados a você por escrito antes de qualquer contratação.
Meu caso tem chance?
Não é possível garantir o resultado de uma demanda jurídica. Após analisar os fatos e os documentos, é possível avaliar se existem fundamentos jurídicos, quais caminhos podem ser adotados e quais riscos devem ser considerados. Essa análise é feita de forma individual, conforme as particularidades de cada caso.

Fale sobre a sua situação

O primeiro contato é pelo WhatsApp, com a equipe de atendimento. A partir daí a situação é analisada e os caminhos possíveis são explicados pelo advogado.

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